O Banco do Brasil, instituição financeira de economia mista com destacada função social no país, firmou um acordo com o Banco Central do Brasil para devolver R$ 20,6 milhões a seus clientes.
A decisão ocorre após a identificação de cobranças indevidas que somaram R$ 14,1 milhões em tarifas de emissão de cartões entre 2013 e 2024. Além disso, R$ 6,5 milhões foram cobrados de Microempreendedores Individuais (MEI) em juros abusivos no cheque especial entre 2020 e 2022.
Como banco de economia mista, o Banco do Brasil equilibra sua função social com a busca por lucros para atender seus acionistas. Para isso, adota estratégias para aumentar receitas, embora algumas práticas adotadas tenham resultado em cobranças irregulares.
Cobranças irregulares
Entre 2013 e 2024, o BB aplicou cobranças indevidas relacionadas à emissão de cartões, gerando débitos de R$ 14,1 milhões nas faturas de clientes.
LEIA MAIS: Você está pedindo café da maneira certa? Descubra agora!
Já no período de 2020 a 2022, as taxas de juros cobradas aos microempreendedores individuais (MEI) ultrapassaram o limite legal de 8% no cheque especial, resultando em aproximadamente R$ 6,5 milhões em juros abusivos.
Estima-se que cerca de 15 mil clientes MEI tenham sido afetados. Esses clientes, em geral, possuem benefícios como isenção de impostos, acesso simplificado a crédito e direito à aposentadoria por contribuição reduzida.
Acordo com o Banco Central
Para solucionar os problemas, o Banco do Brasil se comprometeu a devolver os valores cobrados indevidamente em até um ano. O montante receberá correção pela inflação do período, garantindo que os clientes recebam os valores com atualização monetária.
A devolução ocorrerá da seguinte forma:
- Clientes com cadastro atualizado: receberão automaticamente os valores na conta corrente ou na fatura do cartão de crédito.
- Clientes sem cadastro atualizado: o banco assumiu a responsabilidade de localizar esses clientes para viabilizar o reembolso.
Como parte do acordo, o Banco do Brasil também pagará uma multa de R$ 4,62 milhões ao Banco Central e deverá contratar uma empresa de auditoria externa para monitorar o processo de devolução. O Banco Central receberá relatórios periódicos, garantindo a transparência do cumprimento do acordo.
Em comunicado, o Banco do Brasil informou que corrigiu as falhas que originaram as cobranças indevidas e implementou medidas para evitar a repetição do problema.
Histórico e posição no ranking de reclamações
O Banco Central do Brasil divulga periodicamente o Ranking de Reclamações, que classifica as instituições financeiras com base no índice de reclamações procedentes registradas pelos clientes. Calcula-se este índice ao considerar o número de reclamações procedentes e o total de clientes da instituição, multiplicando o resultado por 1.000.000.
LEIA MAIS: Manuscrito antigo detalha crime, escravidão e levante contra Roma. Confira!
No ranking referente ao quarto trimestre de 2024, o Banco do Brasil não figurou entre as instituições com maior índice de reclamações. Outras instituições financeiras assumiram as primeiras posições.
No entanto, em rankings anteriores, como o de junho de 2014, o Banco do Brasil ocupava a 5ª posição entre os bancos com mais de um milhão de clientes, com um índice de 0,74 reclamações procedentes por 100.000 clientes.
É importante notar que a posição das instituições nesse ranking pode variar ao longo do tempo, refletindo mudanças na qualidade do atendimento e na satisfação dos clientes. O Banco do Brasil tem implementado medidas para aprimorar seus serviços e reduzir o número de reclamações, buscando melhorar sua posição nos rankings divulgados pelo Banco Central.