A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos é um tema que gera frequentes dúvidas entre os idosos brasileiros. Muitas informações disponíveis na internet podem ser enganosas, visando apenas atrair cliques.
Este artigo busca esclarecer de forma objetiva e confiável as condições atuais e propostas legislativas relacionadas a esse benefício.
Isenção de IPI para algumas categorias
Atualmente, a legislação brasileira concede isenção de IPI na compra de veículos novos para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
Também têm direito ao benefício: motoristas profissionais que possuem autorização, permissão ou concessão para operar o serviço de transporte individual de passageiros (táxi); e cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias do transporte público de passageiros na categoria de aluguel (táxi).
O benefício é limitado a veículos com motor de até 2.0 cilindradas, com no mínimo quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema híbrido ou elétrico. Os interessados podem solicitar a isenção a cada três anos.
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O que temos de concreto para os idosos
Em 2020, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2937/2020, que visa estender a isenção de IPI para a compra de automóveis novos por pessoas idosas.
O benefício limita-se a um veículo por idoso a cada cinco anos, aplicando-se apenas a veículos de fabricação nacional. A justificativa do projeto ressalta o estímulo à indústria automotiva nacional e o apoio à mobilidade da população idosa.
Tramitação do Projeto
O PL 2937/2020 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em julho de 2021, com parecer favorável do relator, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Desde agosto de 2021, o projeto aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). Até o momento, não houve novas movimentações, e o projeto permanece em tramitação.
Situação atual
Atualmente, a isenção de IPI na compra de veículos não é um direito garantido a todos os idosos. Apenas aqueles que se enquadram nas categorias de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar o benefício, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação vigente. O PL 2937/2020, que pretende estender a isenção para todos os idosos, ainda está em tramitação e não há previsão para sua aprovação ou implementação.
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É fundamental que os idosos e seus familiares estejam atentos às informações disponíveis e busquem fontes oficiais para esclarecer dúvidas sobre isenções fiscais na compra de veículos. Até a aprovação do PL 2937/2020, a isenção de IPI permanece restrita às pessoas com deficiência, conforme definido pela legislação atual.