Joaquim Teotônio Segurado e a criação do governo provisório no norte da Capitania de Goiás

Em 14 de setembro de 1821, foi instalado um governo provisório em Cavalcante, composto por:​

• Presidente: Joaquim Teotônio Segurado
• Secretário: Vigário Francisco Joaquim Coelho de Matos​
• Membros: José Zeferino de Azevedo, Salvador de Almeida Campos, Joaquim Rodrigues Pereira, José Vitor de Faria Pereira e Francisco Xavier de Melo

Primeiras medidas do Governo Provisório

Posteriormente passaram a fazer parte do governo, Manoel Antônio de Moura Teles e Luiz Pereira de Lemos. Entre as providências tomadas pelo governo provisório, destacam-se as seguintes:

• a oitava, que tinha valor entre 1$200 e 1$300, passou a valer 1&500 (mil e quinhentos réis);
• o governador da capitania, Manoel Inácio Sampaio, foi declarado destituído de suas funções;
• alguns impostos foram abolidos e procurou-se organizar a força pública, que ficou sob o comando de José Pereira de Lemos e Joaquim José da Silva, tendo Manoel Leite Pereira como comissário.

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O soldado de dragões João Rodrigues, que transportava “grossa soma de rendas reais” arrecadada no Norte, foi obrigado a entregar todas as rendas ao ajudante José Joaquim Novais, que fora nomeado capitão da força paga e Intendente Geral da Polícia.

No dia seguinte, uma proclamação anunciava o desligamento do novo governo provisório daquele “governo despótico” de Vila Boa, mas dava vivas a D. João VI e às Cortes de Lisboa.

Manoel Inácio Sampaio, governador da capitania de Goiás, tinha fundadas razões para suspeitar que o Ouvidor Segurado, tendo viajado para Portugal, pediria às Cortes de Lisboa autorização para que o governo de Grão-Pará desse sustentação militar ao governo que ele instalara ao Norte. Enquanto ele seguia para Portugal, Luiz Antônio da Silva e Souza, assim como o suplente Plácido Moreira de Carvalho, preferiram aguardar o alvorecer da independência, que prenunciava iminente.

Segurado põe em dúvida o movimento

Antes de seguir para Lisboa, Segurado nomeou Ouvidor a João Esteves de Brito. Com a morte deste, Febrônio José Vieira Sudrê, na qualidade de Juiz Ordinário e Presidente da Câmara, assumiu a vaga como legítimo sucessor.

Segurado compreendeu que o movimento insurrecional tinha como objetivo maior a independência e “avesso a toda ideia de emancipação política, frenético apologista dos três reinos, colocou-se à frente do Governo de Cavalcante para servir a sua causa”. Declarou que o governo do Norte não se submeteria a D. Pedro, se ele aceitasse a coroa do Brasil.

Ao instalar um governo provisório no Norte, Segurado era movido por interesses econômicos e políticos, como deixam claro suas proclamações. Com efeito, o Brigadeiro Raimundo José da Cunha Matos, em Corografia Histórica da Província de Goiás, afirma que a situação da vila da Palma era tão insalubre que ali, apesar dos maiores esforços do ouvidor, só moravam os “parentes de sua mulher, muitos deles vítimas da insalubridade do lugar e os empregados da administração da justiça'”. No mês de julho de 1824, havia na vila apenas treze casas de telha e quinze de palha; não havia cadeia nem casa do conselho.

Não foram encontrados registros de que os magistrados da Palma morassem em Conceição, mas há registros de que os seus magistrados costumavam morar neste arraial, de clima muito mais sadio.

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Conceição do Norte: o centro político temporário da Comarca

Em 1844, o Arraial de Nossa Senhora da Conceição do Norte era parte integrante do município da Vila da Palma e da Comarca de Cavalcante. Anos depois, restaurada a Comarca da Palma, o juiz de Direito, Dr. Rufino Theotônio Segurado, tinha permissão de residir em Conceição do Norte devido ao seu clima. Desta forma, a sede de fato funcionava em Conceição do Norte, onde morava o magistrado.

O Dr. Rufino Theotônio Segurado, filho do Ouvidor Joaquim Theotônio Segurado, recebeu o grau de Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Faculdade de São Paulo, em 1840. Faleceu na Fazenda Engenho em 27 de agosto de 1868 (9) e está sepultado na Igreja Matriz de Conceição.

Também o Dr. Vicente Ferreira Gomes, que precedera o Dr. Rufino Theotônio Segurado como juiz de Direito da Comarca da Palma, foi proprietário da Fazenda Engenho.

As representações contra a fundação da sede da Comarca em São João das Duas Barras foram estimuladas pelo Ouvidor, e os motivos alegados eram irrefutáveis. Entretanto, o lugar escolhido para sediar a Comarca tinha sérios inconvenientes. Pondo um ponto final a esta questão, Cunha Matos fala da escolha do local “cujos habitantes foram vítimas dos conselhos interessados que lhes deu o autor da fundação da vila naquele lugar'”. Houve até uma representação do povo, encabeçada pelo pároco da freguesia e encaminhada a Lisboa, que não contou com o beneplácito do Ouvidor.

Ao embarcar para Portugal, Segurado já havia mudado para Natividade a sede do governo, depois de ter passado por Arraias. Já nestas alturas, havia muitas dúvidas sobre o sucesso do movimento. Alguns dos seus líderes julgavam-se iludidos por Segurado, e outros se afastaram. O vigário de Cavalcante fugiu para Vila Boa, e Joaquim Rodrigues Pereira retirou-se para sua fazenda.

Nota:

Este texto é uma adaptação do livro História do Tocantins, obra do renomado escritor e historiador Osvaldo Rodrigues Póvoa (11/05/1925 – 09/11/2023).