Pode passar sinal vermelho de madrugada? Entenda o que diz o CTB

Uma dúvida frequente entre os motoristas é se é permitido passar o sinal vermelho durante a madrugada. Para esclarecer essa questão, é fundamental consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o Art. 208 do CTB, avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória é considerado uma infração gravíssima. Essa infração prevê multa e 7 pontos na carteira, independentemente do horário ou de outras circunstâncias.

No entanto, vale ressaltar que algumas cidades têm adotado uma postura de não autuar motoristas que avancem o sinal vermelho entre as 23h e as 5h da manhã. Essa medida tem como objetivo flexibilizar a fiscalização durante a madrugada, quando o fluxo de veículos é menor.

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Projeto de Lei 2060/2015

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, chamado PL 2060/2015, tem o objetivo de regulamentar a possibilidade de os condutores avançarem o sinal vermelho, com ou sem monitoramento, entre as 23h e as 5h da manhã, desde que a velocidade máxima seja de até 30 Km/h.

O principal argumento do PL 2060/2015 é a questão da segurança no Brasil. O país enfrenta um problema crescente de roubo de veículos, assaltos e furtos de pertences dos cidadãos enquanto aguardam parados em semáforos. Durante a madrugada, quando há menos movimento nas ruas, os motoristas podem se sentir mais vulneráveis a essas situações.

Vale destacar que o PL 2060/2015 está em análise na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, haverá uma mudança significativa na legislação de trânsito, permitindo que os condutores avancem o sinal vermelho durante a madrugada, desde que respeitem a velocidade máxima estabelecida.

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Enquanto aguardamos a decisão sobre esse projeto de lei, é fundamental que todos os motoristas cumpram as leis de trânsito em vigor. Avançar o sinal vermelho é uma infração que coloca em risco a segurança de todos os envolvidos no trânsito, além de acarretar penalidades legais.

Portanto, mesmo que em algumas cidades não haja autuação de motoristas que avancem o sinal vermelho durante a madrugada, é importante respeitar as regras existentes. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos e deve ser priorizada em todas as situações.