Senado aprova PL que permite redução na jornada de trabalho!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei n.° 1105, de 2023, que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. O projeto, que não se aplica ao regime parcial de trabalho, possibilita a redução da jornada para o limite mínimo de 30 horas semanais.

No entanto, há uma exceção para casos em que a diminuição salarial seja mediante acordo entre trabalhadores e empregadores em convenção coletiva de trabalho. Segundo o relator do projeto, a proposta abre a oportunidade de criar novos empregos, reduzindo as taxas de desemprego e promovendo uma distribuição mais equitativa de renda.

Emenda permite redução salarial em alguns casos

O relator argumenta que a redução da jornada pode impulsionar a produtividade, estimular o crescimento econômico e melhorar a saúde mental e física dos trabalhadores. Além disso, acatou uma sugestão para permitir a redução salarial nos casos aprovados em convenção coletiva, desde que observada a prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho, conforme dispõe, desde 1988, o art. 7º, VI, da Constituição, reconhecendo a necessidade de flexibilidade em situações específicas de dificuldades empresariais.

No entanto, foi rejeitada uma emenda que propunha a compensação das horas reduzidas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, sem a necessidade de acordo coletivo.

O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, enfatizou a importância de fortalecer a relação entre empregado e empregador, buscando uma correlação justa e fraterna. Ele destacou a necessidade de uma legislação que forneça segurança para ambas as partes, especialmente diante das mudanças recentes na legislação trabalhista.

Tramitação

Atualmente o PL está no Plenário de Senado Federal, aguardando interposição de recurso para apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Assim, com o Projeto de Lei agora indo para a Câmara dos Deputados, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial continua ganhando destaque como uma possível medida para enfrentar desafios econômicos e promover um ambiente de trabalho mais equilibrado.