Como solicitar o reagrupamento familiar em Portugal: passo a passo para imigrantes

Quem pensa em se mudar para Portugal precisa, sem dúvidas, estudar todas as formas de fazer isso legalmente. Afinal, ninguém quer passar perrengue como ilegal fora de casa, né? E, segundo os acordos consulares, uma das alternativas que uma pessoa já legalizada tem de levar sua família para lá. É o processo a que chamam de reagrupamento familiar em Portugal que, recentemente, ganhou novas regras. Então, vamos saber como funcionam?

De modo geral, o reagrupamento familiar é um direito assegurado pela legislação portuguesa. Nele, imigrantes que residem legalmente no país podem levar seus familiares próximos para viverem juntos no país. Esta medida visa promover a união familiar, reconhecendo a importância da convivência entre pais, filhos e cônjuges no processo de integração de imigrantes.

A possibilidade de reagrupamento abrange familiares de 1º grau, como cônjuges, filhos e pais do residente legal. No entanto, nem todos os cidadãos têm o mesmo acesso imediato a este benefício. Isso ocorre porque existem algumas limitações que variam conforme o estatuto de residência e as especificidades do caso.

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Extensão do reagrupamento familiar para jovens de até 18 Anos

Recentemente, houve uma mudança importante no âmbito do reagrupamento familiar. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estendeu a idade para solicitação de menores para até 18 anos. No entanto, estes jovens já devem estar em território português. Até então, o limite etário era de 15 anos, assim, a mudança amplia as possibilidades de reunificação para mais famílias.

Contudo, a nova regra não se aplica a cidadãos que possuem título de residência CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Esta é uma das modalidades mais recentes abertas a países como Brasil, Angola e Moçambique para facilitar o trâmite consultar. Por outro, as pessoas contempladas por este visto seguem sem o direito de solicitar o reagrupamento familiar, até segunda ordem.

Passo a passo para o reagrupamento familiar em Portugal

Quem pode fazer a solicitação, como proceder? A princípio, o processo corre de forma totalmente online, através de um portal específico. O agendamento para a recolha de dados biométricos ocorre automaticamente após a submissão do pedido. Assim, não há necessidade de contato telefônico, sendo que a notificação segue por e-mail.

As etapas são relativamente simples, embora seja importante estar atento à documentação necessária para evitar complicações.

Verifique a elegibilidade

O primeiro passo é garantir que o familiar que deseja reagrupar atende aos requisitos legais, como ser um parente de 1º grau (cônjuge, filho ou pai). Além disso, um dos membros da família deve ter título de residência válido em Portugal.

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Reúna a documentação necessária

A lista de documentos exigidos inclui:

• Autorização de Residência (AR) do residente
• passaporte válido
• comprovativo de entrada legal em Portugal (carimbo no passaporte)
• comprovante de morada
• registo criminal do país de origem (para maiores de 16 anos)
• documentos que comprovem o vínculo familiar, como certidões de nascimento ou casamento

Faça a solicitação do reagrupamento familiar em Portugal online

O pedido deve seguir pelo site da AIMA, carregando todos os documentos para análise. Após o envio, é necessário pagar uma taxa de 78,62 euros por pessoa reagrupada. Esse valor cobre os custos administrativos do processo.

Aguarde o agendamento

A AIMA agendará automaticamente uma data para o atendimento presencial. O imigrante receberá a informação por e-mail sobre a data e o local, que será o mais próximo da sua residência. No atendimento, serão recolhidos dados biométricos (impressões digitais e foto) que serão utilizados na confecção do novo título de residência.

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Receba o título de residência

Após a coleta dos dados biométricos, o título de residência é enviado diretamente para a casa do familiar reagrupado, finalizando o processo.

Vale lembrar que ainda existem limitações, como a impossibilidade de solicitar o reagrupamento de cônjuges sem filhos ou menores que residam fora de Portugal. No entanto, o governo português sinalizou a intenção de expandir essas possibilidades em breve.

Se você está planejando trazer sua família para Portugal, é essencial estar atento às mudanças na legislação e manter toda a documentação em ordem para garantir que o processo seja o mais rápido e eficiente possível.