Adulto pode pedir prato infantil no restaurante?

Adulto pode pedir prato infantil no restaurante? A pergunta é interessante porque, muitas vezes, os valores são bem mais baratos. Sem falar nas porções menores, o que cabe perfeitamente no paladar (e estômago) de quem come pouco. Mas, o que dizem as leis que protegem o consumidor sobre isso?

O site da revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios trouxe uma situação recente bastante interessante. Segundo o portal, uma influencer pediu, durante viagem ao Japão, uma pizza do menu infantil para o serviço de quarto do hotel. No entanto, ao chegar à acomodação, a funcionária questionou a jovem sobre onde estaria a criança.

Bastou essa publicação para muita gente comentar. Houve quem achasse justo o pedir o menu infantil, pois dá a sensação de pagar exatamente pelo que come. Ainda, uma seguidora revelou que a filha, de 13 anos, teve um pedido de prato para crianças negado pelo estabelecimento. Mas, e por aqui, existe isso de que adulto não pode pedir prato infantil?

Por que adulto pode pedir prato infantil no Brasil?

Em entrevista à PEGN, a advogada Priscila Viola Zangiácomo explica que nenhuma lei no Brasil restringe pratos específicos a crianças. Ou seja, se existe um menu infantil na ementa, o mesmo deve ser disponibilizado para qualquer cliente.

Sendo assim, não é permitido que hotéis ou demais estabelecimentos determinem alimentos exclusivos a crianças. Sendo assim, qualquer prática contrária viola o Código de Defesa do Consumidor.

E se o restaurante barrar o pedido? Nesta situação, a pessoa adulta tem total direito de acionar o Procon. Ademais, em situações mais críticas, a Polícia Militar também pode estar presente, uma vez que a restrição configura crime contra a pessoa consumidora.

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Práticas que violam o Código do Consumidor e você não sabia

Ok, então, agora você já sabe que adulto pode pedir prato infantil, certo? Mas, existem outros direitos em bares e restaurantes que devem valer, também. Só para ilustrar, trouxemos 11 exemplos que o Instituto de Defesa do Consumidor listou.

1. A taxa de serviço, aquela dos 10%, não é obrigatória
2. Você também não precisa pagar aquela taxa abusiva por perder a comanda
3. Sobrou comida no rodízio japonês? Ainda que o restaurante estabeleça, você não tem obrigação legal de pagar o desperdício
4. O cliente pode, sim, dividir o prato sem, inclusive, pagar a mais pela “louça extra”
5. O pedido demorou? Você tem todo o direito de ir embora
6. Caso haja algo estranho no prato, como insetos ou fios de cabelo, não tem a obrigação de pagar
7. Quer entrar no restaurante, mas ainda não terminou de comer aquele lanchinho da rua? Entre, sente-se e peça o menu normalmente. Tudo isso enquanto finaliza o snack
8. Existem regras para a cobrança do couvert de petiscos
9. Se o restaurante aceita o VR no almoço, também deve fazê-lo no jantar
10. Assim como adulto pode pedir prato infantil, não há lei que permita a restrição da entrada de crianças em restaurantes (exceto em locais realmente específico para maiores de idade)
11. Não pode cobrar a taxa de rolha sem, previamente, informar ao cliente

Deu para ver que, por vezes, a gente perde os direitos por puro desconhecimento, né? Agora, você já sabe: adulto pode pedir prato infantil, assim como tem uma série de violações às quais pode reclamar