Comissão aprova linha de crédito especial para pequenos e médios produtores rurais

Medida visa fortalecer a agricultura familiar e média produção rural

Por Talvane Póvoa Em 3 dez, 2023

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma linha de crédito especial para financiar investimentos realizados por pequenos e médios produtores rurais.

Essa medida tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e a média produção rural no Brasil, oferecendo facilidades de crédito, assistência técnica, extensão rural e recursos não reembolsáveis.

Os pequenos e médios produtores rurais têm um papel importante na economia do país. Eles contribuem para a criação de empregos, o fornecimento de alimentos no mercado interno e a exportação de produtos agrícolas. Além disso, esses produtores são responsáveis pela preservação do meio ambiente e a promoção da agricultura sustentável.

Condições da nova linha de crédito:

1. Juros de 3% ao ano (Pronaf) ou 4,5% ao ano (Pronamp).
2. Juros de 2% ao ano quando destinado a mulheres agricultoras.
3. Limite de financiamento por ano agrícola de R$ 50 mil (Pronaf) ou R$ 100 mil (Pronamp).
4. Prazo de pagamento de no mínimo 10 anos, incluindo dois anos de carência.

Com o intuito de promover a igualdade de gênero e incentivar a participação das mulheres na agricultura, a linha de crédito concede juros de 2% ao ano quando o financiamento é destinado a mulheres agricultoras.

Renegociação de dívidas rurais:

O texto aprovado estende até 2025 os prazos para renegociação de dívidas rurais estabelecidos pela Lei Assis Carvalho II.

Essas condições favoráveis de crédito possibilitarão que os pequenos e médios produtores rurais invistam em melhorias na infraestrutura logística, aumentem a produtividade e melhorem sua renda. Além disso, essas medidas têm como objetivo diminuir os impactos da pandemia de Covid-19 na agricultura brasileira.

O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser concluído.