Guia completo do Imposto de Renda 2024: prazos, regras e novidades

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024: quem precisa declarar, prazos, modelos de declaração, dicas e muito mais.

Por Luciana Gomides Em 26 jan, 2024

Você piscou e já está chegando a hora de declarar o Imposto de Renda 2024! Neste ano, as pessoas contribuintes devem entregar a declaração de 15 de março a 31 de maio. Ou seja, são mais de dois meses para acertar com o Fisco, de acordo com a Receita Federal.

Mas afinal, quem precisa declarar Imposto de Renda? E quais são as consequências se não declarar?

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

A princípio, todos que tiveram rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 precisam declarar. Na prática, isso equivale a quem ganha cerca de dois salários mínimos mensais.

No entanto, neste ano, a faixa de isenção do IRPF passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Isso significa que 13,7 milhões de pessoas estão isentas do imposto.

Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, explicou que, sem correção da tabela de isenção, a faixa mínima continua com ganhos de até R$ 2.112. No entanto, por um artifício da lei, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023) está isento.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, o valor da faixa de isenção passa para R$ 2.824. Portanto, quem ganha até esse valor deixa de ser isento e passa a pagar Imposto de Renda de 7,5% sobre o salário.

Veja como fica a tabela do Imposto de Renda 2024:

Além disso, quem optar pelo modelo simplificado ainda ganha um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

Em resumo, precisa prestar contas com o Fisco quem se enquadrar nos requisitos abaixo:

Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis de qualquer natureza, cuja soma seja igual ou superior a R$ 28.559,70
Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja igual ou superior a R$ 40 mil
Quem possui bens, como veículos, imóveis, saldo em conta-corrente e aplicações financeiras, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 300 mil
Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores, como compra e venda de ações, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 40 mil
Pessoas que obtiveram receita bruta anual de atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50
Estrangeiras e estrangeiros que fixaram residência no Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram no país até 31 de dezembro

Tipos de declaração do Imposto de Renda 2024

Quem precisa declarar o IRPF neste ano tem três modelos de declaração. Veja:

Modelo de declaração simplificada

É a opção mais simples e rápida. Também oferece o desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte.
Aplica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor.
O desconto substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

Declaração completa

É a opção mais complexa, mas pode gerar uma maior restituição ou um menor imposto a pagar.
Permite detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.
Não há um desconto padrão, e as deduções são calculadas individualmente.

Declaração pré-preenchida

É uma opção disponível para contribuintes com conta gov.br, nível prata ou ouro.
Inicia a declaração com vários campos já preenchidos, com informações importadas da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros.

O que acontece se não declarar imposto de renda?

A dor de cabeça para quem não entregar o Imposto de Renda 2024 é grande! Inicialmente, a pessoa está sujeita a multa que pode chegar até 20% do imposto devido.

Além disso, o nome vai para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). E não acaba por aí! O CPF da pessoa contribuinte pode ser considerado irregular, o que impede, por exemplo, a abertura de conta bancária, solicitar empréstimos, tirar passaporte, receber aposentadoria, participar de concursos públicos e negociar imóveis.

Por fim, em casos extremos, a Receita Federal pode pedir a prisão de quem não declarar o Imposto de Renda 2024, especialmente quando há comprovação de sonegação fiscal. A pena é de até dois anos, além de multa.

Então, fique atento às datas e entregue sua declaração do IRPF 2024 em dia! Assim, você evita problemas não apenas com o Fisco, mas também na vida cotidiana, não é mesmo?