Multas por excesso de velocidade: Aspectos que podem anular sua infração

No dia a dia do trânsito, as multas significam não só um gasto financeiro, mas também uma forma de manter a ordem e a segurança nas ruas. Uma das infrações mais comuns é o excesso de velocidade, em que a penalidade é aplicada de acordo com os limites estabelecidos.

Entretanto, compreender detalhes sobre a multa por excesso de velocidade é essencial para os motoristas brasileiros. Além disso, entender se é viável contestar a aplicação da multa também é importante.

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Descubra se é viável anular uma multa por velocidade

As multas por excesso de velocidade variam conforme a gravidade da infração:

• Superar o limite permitido em até 20% gera uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
• Caso a ultrapassagem seja de 20% a 50% do limite, é considerada uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.
• Acima de 50% do limite é considerado gravíssimo, resultando em multa de R$ 880,41, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

Anular uma infração de trânsito, especialmente relacionada ao excesso de velocidade, pode ser um processo complexo e sensível.

Diversos fatores devem ser levados em consideração ao contestar uma multa, desde aspectos técnicos até procedimentos legais.

Em algumas situações, a precisão dos equipamentos de fiscalização pode ser questionada, levando em conta a calibração dos radares ou a sinalização inadequada da via.

Também é fundamental avaliar se houve equívocos na identificação do veículo ou do condutor, o que pode acontecer em casos de condução por terceiros, como em situações de locação ou veículos corporativos.

O processo para anular uma infração normalmente requer a apresentação de provas e argumentos consistentes que contestem a aplicação da multa.

Isso pode envolver desde documentos que atestem a manutenção inadequada do equipamento de fiscalização até depoimentos de outros motoristas que testemunharam a situação.

No entanto, seguir os procedimentos corretos e respeitar os prazos estabelecidos para a apresentação do recurso é essencial, pois qualquer erro nesse processo pode comprometer as chances de cancelamento da multa.

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Como solicitar o cancelamento de uma multa de trânsito?

No Brasil, para pleitear o cancelamento de uma multa por excesso de velocidade, o condutor pode seguir os seguintes passos:

• Confira os dados da multa: em primeiro lugar, é fundamental analisar minuciosamente os detalhes da multa, como a data, o local da infração e os dados do veículo. Certifique-se de que não existam erros ou inconsistências nas informações fornecidas.
• Junte os documentos necessários: em seguida, reúna todos os documentos que possam corroborar o seu recurso, como comprovantes de manutenção do veículo, depoimentos de terceiros (se aplicável), fotos do local da infração, entre outros.
• Elabore o recurso: redija uma carta de recurso endereçada ao órgão de trânsito responsável pela emissão da multa. No recurso, explique de maneira clara e objetiva os motivos pelos quais está contestando a multa. Apresente argumentos sólidos embasados em evidências.
• Envie o recurso: encaminhe o recurso dentro do prazo estipulado pela autoridade de trânsito. Esse prazo geralmente está indicado na própria notificação da multa. Certifique-se de enviar o recurso pelos canais oficiais e de obter o comprovante de envio.
• Após o envio do recurso, acompanhe o andamento do processo. Em algumas situações, por exemplo, pode ser necessário comparecer pessoalmente a uma audiência para apresentar seus argumentos.
• Aguarde a resposta: por fim, espere o retorno da autoridade de trânsito em relação ao seu recurso. Se o recurso for aceito, a multa será anulada. Caso seja indeferido, ainda é possível recorrer em instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).