Projeto de lei quer tornar radares mais visíveis e justos

Quem nunca foi pego de surpresa no trânsito com um radar eletrônico instalado em local de difícil visibilidade e sem a sinalização adequada? Essa situação é bastante comum, principalmente em pistas com trechos que possuem velocidades permitidas diferentes. Muitas vezes, o condutor percebe o aparelho em cima apenas quando já está próximo dele, não tendo tempo suficiente para adequar sua velocidade.

Projeto de Lei propõe mudança no Código de Trânsito Brasileiro

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG) apresentou o Projeto de Lei 5488/2023, que propõe uma alteração na Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de tratar sobre medidores de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito.

O PL sugere que, no caso de infração associada ao trânsito em velocidade superior à máxima permitida, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) deve prever que os medidores de velocidade disponham de um painel eletrônico que exiba ao condutor a velocidade registrada. Essa medida visa conferir transparência aos atos de fiscalização praticados pelos órgãos de trânsito.

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Apesar da importância dos radares na fiscalização das velocidades nas vias públicas, o deputado argumenta que não é justificável implantar radares ocultos invisíveis apenas com o objetivo de arrecadação de dinheiro. Ao tornar o medidor de velocidade mais visível, é mais provável que o condutor, mesmo desatento, respeite o limite de velocidade estabelecido para a via.

Outro benefício da instalação do painel eletrônico é a comprovação da infração no momento em que ela ocorrer. Atualmente, no sistema em que não há o painel, é praticamente impossível comprovar a ilegalidade, uma vez que muitas vezes o condutor não consegue retornar ao local para verificar a conformidade da sinalização obrigatória.

Atualmente, a Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara (CCP) está analisando e discutindo o Projeto de Lei antes de encaminhá-lo para votação.