Comprou um produto vencido no mercado? Aproveite e use a lei a seu favor

Recentemente, alguns vídeos se espalharam pelas redes sociais mostrando pessoas que descobriram produtos com prazo de validade expirado nos supermercados e fizeram valer o código do consumidor. Mas você sabe quais são seus direitos nessa situação?

Quais são as garantias do consumidor em relação à validade dos produtos?

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a validade do produto é uma informação fundamental em itens alimentícios, tanto para quem compra quanto para a empresa fabricante.

Por isso, é determinado por lei que esses alimentos tenham a data de fabricação e o prazo de validade impressos na embalagem, mesmo que o produto dure por muito tempo, como no caso do mel. Nesses casos, a validade se refere ao momento em que a embalagem já não garante a segurança do alimento.

Além disso, quando o prazo de validade está próximo, a loja tem a obrigação de informar o consumidor. Muitas vezes, são feitas promoções para evitar que esses produtos fiquem encalhados e ultrapassem a validade.

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Encontrei um produto vencido. O que fazer?

De acordo com o código do consumidor, se o cliente pegar um produto vencido da prateleira, ele tem direito a escolher outro item igual sem custo adicional ou ser ressarcido pelo valor pago.

Essa medida tem o intuito de incentivar os supermercados a prestarem atenção no prazo de validade dos produtos, já que nenhum estabelecimento quer ter prejuízos.

Também é importante destacar que muitas lojas costumam dificultar a troca, criando procedimentos burocráticos para desencorajar o consumidor a buscar seus direitos.

Caso isso ocorra com você, é possível exigir o cumprimento do código do consumidor da loja e, em situações mais graves, até mesmo recorrer judicialmente contra o estabelecimento.

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