Dívidas do falecido: quem deve pagar e como os herdeiros são afetados

A perda de um familiar é um momento de grande dificuldade emocional. Além dos rituais e decisões práticas que a situação exige, muitas famílias precisam lidar com aspectos financeiros e legais, como as dívidas deixadas pelo falecido. Este cenário, frequentemente inesperado, pode gerar dúvidas sobre responsabilidades e procedimentos necessários.

Dívidas após a morte: o que acontece?

Nem todas as dívidas deixam de existir com o falecimento do devedor. Enquanto algumas são cobertas por seguros contratados previamente, outras permanecem e precisam ser pagas. Em geral:

• Dívidas cobertas por seguros específicos: empréstimos consignados, pessoais e financiamentos imobiliários frequentemente possuem cláusulas de seguro que quitam o débito em caso de falecimento. Nestes casos, a dívida deixa de existir.
• Demais dívidas: é necessário quitar as dívidas, mas há regras claras que determinam quem será responsável por elas.

LEIA MAIS: Feriados 2025: 6 oportunidades para viajar e descansar. Confira aqui!

Quem paga as dívidas de um falecido?

No ordenamento jurídico brasileiro, as dívidas de uma pessoa falecida devem ser quitadas utilizando os bens que ela deixou, processo conhecido como espólio. Isso significa que:

1. Espólio como responsável: neste caso se deve utilizar os recursos e bens pertencentes ao falecido para pagar as dívidas. Os herdeiros não têm obrigação de usar recursos próprios para quitar débitos que excedam o patrimônio herdado.
2. Limites claros para os herdeiros: uma frase fundamental resume esta proteção legal: “Não há qualquer hipótese de um herdeiro falir em razão de dívida do falecido”. Isso ocorre porque o Código Civil determina que a responsabilidade por débitos se limita ao valor dos bens do espólio. Caso o montante das dívidas seja maior que o patrimônio deixado, os credores assumem o prejuízo.
3. Custos adicionais para os herdeiros: embora os herdeiros não tenham a obrigação de pagar as dívidas com recursos próprios, o processo legal de inventário e partilha pode gerar despesas, como honorários advocatícios, taxas cartorárias e custas judiciais. Esses gastos são de responsabilidade dos herdeiros.

LEIA MAIS: 5 palavras que você provavelmente está usando errado. Confira!

Inventário: o procedimento necessário

Para administrar os bens, direitos e obrigações do falecido, é indispensável realizar o inventário. Este processo pode ser:

• Judicial: quando há disputas entre herdeiros ou credores, ou em casos onde existem herdeiros menores de idade.
• Extrajudicial: quando há consenso entre as partes e todos os herdeiros são maiores e capazes.

O inventário inclui a catalogação de bens, dívidas, direitos e obrigações. Entre os itens que podem compor o espólio estão imóveis, veículos, joias, contas bancárias, investimentos e valores a receber.

Passos para lidar com as dívidas de um falecido

1. Contratar um advogado especializado: um profissional em direito sucessório pode auxiliar na análise do espólio e na condução do inventário.
2. Levantar bens e dívidas: identificar todos os bens e obrigações deixados pelo falecido.
3. Abrir o inventário no prazo legal: a legislação exige que o processo de abertura do inventário deva ocorrer em até 60 dias após o falecimento.
4. Pagar as dívidas conforme prioridade legal: pagam os credores na ordem de preferência estabelecida em lei, respeitando os limites do espólio.
5. Concluir a partilha: após pagar as obrigações, dividem os bens remanescentes entre os herdeiros.

LEIA MAIS: Conheça 6 símbolos que representam o amor e o que eles significam

O que acontece quando as dívidas superam o patrimônio?

Se o total das dívidas exceder o valor dos bens deixados, os credores arcam com o prejuízo proporcionalmente. Por exemplo, em um caso onde a dívida é de R$ 500 mil, mas o patrimônio deixado é de R$ 100 mil, os credores só receberão até o limite do espólio. Os herdeiros, por sua vez, não têm obrigação de pagar o saldo restante de R$ 400 mil.

Considerações finais

A gestão das dívidas e bens de uma pessoa falecida exige organização e cumprimento das obrigações legais. Embora o processo possa ser custoso para os herdeiros, as regras jurídicas garantem que eles não sejam diretamente responsabilizados por débitos que excedam o patrimônio deixado.

LEIA MAIS: 5 filmes de terror originais da Netflix que vão te surpreender

É necessário buscar orientação jurídica adequada para assegurar que todas as etapas sejam realizadas de forma correta e justa.