MEI: tudo o que você precisa saber para se formalizar

O MEI é uma ótima opção para quem deseja iniciar um negócio próprio com baixo investimento e burocracia

Por Rachel da Luz Em 16 jan, 2024

O Brasil possui atualmente mais de 12 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o que representa mais de 56% dos CNPJs em atividade no país.

O MEI é uma opção econômica, simples e menos burocrática para abrir uma empresa, sendo uma porta de entrada para pequenos empreendedores e freelancers.

O Microempreendedor Individual é aquele pequeno empresário que trabalha sozinho e deseja formalizar-se, tendo assim acesso a diversas vantagens.

Como se enquadrar como MEI?

Para enquadrar-se como MEI, o empresário deve atender aos seguintes requisitos:

Ter mais de 18 anos.
Exercer atividades permitidas para a categoria.
Contratar apenas um empregado.
Não ser titular de outra empresa.
Não ter filial de outra empresa e ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00 para transportador autônomo exclusivo de transporte rodoviário de cargas).

Vantagens do MEI

Os MEIs têm direito a auxílio-maternidade.
Possibilidade de aposentadoria.
Ter um CNPJ.
Registro simples e sem cobrança de taxas.
Pagamento de tributos com valores fixos mensais.
Possibilidade de iniciar a atividade imediatamente, sem necessidade de alvará ou licença.
Emissão de notas fiscais.
Maior poder de negociação com fornecedores.
Acesso facilitado a serviços financeiros.
Possibilidade de venda e prestação de serviços para outras empresas e governo.
Dispensa de alvarás e licenças de funcionamento.

Quais são as obrigações do MEI?

Pagar uma contribuição mensal DAS.
Emitir Nota Fiscal ao realizar negócios com pessoas jurídicas.
Arquivar as Notas Fiscais de compra e venda por 5 anos.
Preencher o Relatório Mensal.
Enviar a Declaração de Faturamento Anual.

Como formalizar-se como MEI?

Acesse o Portal do Empreendedor;
Clique em “Ocupações Permitidas” para verificar se sua atividade está na lista;
Retorne à página anterior e clique em “Formalize-se”;
Faça login com sua conta gov.br;
Preencha o cadastro com seus dados e os da sua empresa.

Após a formalização, o MEI precisa efetuar o pagamento mensal da DAS, correspondente à sua contribuição, para ter acesso aos benefícios do INSS. O valor varia de acordo com a área de atuação e o vencimento é no dia 20 de cada mês.