Mercosul: como identificar a cidade de origem de um veículo

O Mercosul é uma iniciativa que busca facilitar o comércio e a integração entre os países da América do Sul. Criado em 1991, o Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e tem como principal objetivo promover a livre circulação de bens, serviços e pessoas entre os países membros.

Placa de Identificação Veicular

Uma das medidas adotadas pelo Mercosul foi a criação da Placa de Identificação Veicular (PIV), com o objetivo de dificultar falsificações e padronizar as placas dos veículos nos países que integram o bloco. Alguns países começaram a adotar o novo modelo de placa a partir de 2015, e no caso do Brasil, o sistema entrou em vigor em 2018.

No entanto, a obrigatoriedade da placa Mercosul para todos os veículos novos no Brasil só passou a valer a partir de 2020. Essa mudança gerou polêmica, pois as novas placas não trazem mais o nome da cidade de origem do veículo, o que pode dificultar a aplicação de multas e investigações criminais.

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Como identificar a cidade de origem do veículo

Apesar dessa ausência de informação nas placas, existe um aplicativo do governo chamado Sinesp Cidadão, que permite identificar não apenas a placa, mas também obter informações detalhadas de qualquer veículo registrado nos países do Mercosul. O aplicativo está vinculado ao sistema de Informações de Segurança Pública e oferece consultas completas sobre os veículos, como mandados de apreensão e restrição, alertas de furto/roubo e desaparecimentos.

Projeto de Lei n.º 3214/2023)

No entanto, está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei (PL nr. 3214/2023) que propõe que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado nos quais o veículo está registrado. O argumento é a questão de segurança e a dificuldade das autoridades de trânsito e agentes de fiscalização em identificar os veículos nos casos de infrações de trânsito, roubo, furto e outros crimes.

O projeto proposto pelo senador Esperidião Amin está atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para apreciação. Assim, em caso de aprovação, as placas Mercosul voltarão a conter as informações do município e do estado de registro dos veículos, buscando facilitar o trabalho das autoridades e garantir a segurança no trânsito.