Pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2024 começa em fevereiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário de pagamentos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024.

A partir de 15 de fevereiro, cerca de 24 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2022 poderão sacar um total de R$ 22,6 bilhões de abono salarial, distribuídos de fevereiro a agosto do próximo ano. De acordo com o Codefat, 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país receberão o benefício.

A Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil realizará o pagamento do Pasep. Os pagamentos ocorrerão em lotes, com base no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o Pasep. O período de saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e se encerrará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem vai receber

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, 5 anos, e ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) estejam corretos.

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou os 12 meses receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 em 2024, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União.

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Calendário de saque

PIS

Os trabalhadores de empresas privadas com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. Basta seguir o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

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PASEP

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Quem não é correntista pode realizar a transferência via TED nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências. Neste caso, o saque deverá ocorrer mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, as empresas pagavam o abono salarial referente ao ano anterior, de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat, atendendo à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.