Plano de Imigração em Portugal tem novas regras: veja o que mudou

Quem quer se mudar para Portugal precisa ficar atento às novas regras! O governo português apresentou, nesta segunda-feira (03), um plano que promete alterar significativamente as normas atuais para imigrantes. A princípio, as novas medidas visam tornar o processo mais rigoroso. Mas, ao mesmo tempo, oferece um tratamento preferencial para imigrantes de países lusófonos, sobretudo brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Veja o que deve mudar com o novo Plano de Imigração em Portugal.

Plano de Imigração em Portugal: mudanças nas regras de regularização

Uma das principais mudanças é o fim da Manifestação de Interesse, prevista nos artigos 88 e 89 da Lei de Estrangeiros. De modo geral, os trechos permitiam a regularização dos imigrantes mesmo após a entrada no país.

Desde 2017, a pessoa podia entrar como turista, permanecer legalmente por 90 dias e, só depois, tentar se legalizar após, por exemplo, conseguir um trabalho. Mas, com o Plano de Imigração em Portugal, não será mais possível se regularizar desta forma.

Em outras palavras, qualquer pessoa que queira viver legalmente no país precisa entrar já com visto. Entretanto, aqueles processos em andamento não serão afetados, desde que cumpram os requisitos legais.

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Autorização de Residência CPLP

Inicialmente, brasileiros e cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) poderão solicitar uma Autorização de Residência exclusiva. Isso, então, lhes confere uma vantagem em relação a outras nacionalidades.

Entretanto, ainda há regras. Por exemplo, há vistos para nômades digitais, desde que a pessoa apresente os requisitos mínimos para solicitação. Ainda assim, há benefícios importantes para quem tem CPLP em Portugal. Por exemplo:

• Maior facilidade na obtenção de residência.
• Menores restrições de mobilidade, além de circular livremente pelo Espaço Schengen
• Acesso ao reagrupamento familiar, um direito atualmente suspenso.

E quem precisa atualizar o título de residência CPLP? De modo geral, a pessoa normalmente precisa pedir a renovação automática pelo site da Aima ou agendar um atendimento na mesma.

O problema estava tanto na falta de vagas quanto impossibilidade de renovar o título automaticamente. Por isso, muita gente estava com sua autorização vencida.

Por isso, conforme no Plano de Imigração em Portugal, estes títulos serão renovados por um ano por meio de um decreto-lei com publicação até 30 de junho. Esta medida vai permitir, então, que os portadores continuem a residir legalmente no país até chegar o novo documento.

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Reforço nos postos consulares

Uma das principais discussões antes da apresentação do Plano de Imigração em Portugal era a demora nos processos na atual Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), o antigo SEF. Sendo assim, a ideia é reforçar os postos consulares com 45 novos funcionários.

Esses profissionais serão prioritariamente enviados para consulados e embaixadas em países da CPLP, por exemplo, o Brasil. Entretanto, também para a Índia, onde atualmente existe apenas um posto consular em Nova Délhi.

O governo ainda deve criar uma nova estrutura para lidar com os 400 mil processos acumulados na Aima. Assim, promete agilizar o processamento dos pedidos, além de resolver as pendências existentes.

A princípio, deve-se estabelecer colaborações com municípios e outros órgãos para aumentar a eficiência. Ademais, contratar funcionários extraordinários para ajudar na resolução das pendências.

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Plano de Imigração em Portugal mantém portas abertas, mas com regras

Por fim, além de todas as medidas acima, o governo deve estender, nas próximas semanas, a idade do reagrupamento familiar para menores de 0 a 18 anos. Atualmente, apenas crianças e jovens entre 5 e 15 anos têm acesso a esse direito.

Os pedidos para endurecer as regras para imigração são antigos. Inclusive, fizeram parte das promessas de campanha dos candidatos a Primeiro Ministro nas últimas eleições.

Entretanto, o governo garante que as portas de Portugal continuarão abertas para imigrantes, ainda que de forma controlada. A ideia é focar em imigração qualificada, sem detalhar completamente como isso será implementado em um país com escassez de mão de obra.

Neste sentido, governo continua a utilizar o visto para procura de trabalho. Ao mesmo tempo, evita que imigrantes entrem como turistas e se regularizem posteriormente.

Ainda não há datas para colocar medidas como extensão do reagrupamento, por exemplo, em prática. Entretanto, o governo promete que essas implementações sejam céleres.