Qual o limite de idade para dirigir no Brasil? Veja o que diz a legislação!

Se você quer saber até que idade idosos podem dirigir no Brasil, está no lugar certo. A seguir, vamos trazer o que dizem as legislações brasileiras em relação à condução por idosos. Confira!

No geral, os idosos têm carta banca para dirigir no Brasil, desde que cumpram as exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Conforme dispõe a Resolução 168 do Contran, a idade mínima para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é de 18 anos. Em contrapartida, não há uma idade máxima para dirigir no Brasil.

Neste caso, o CTB estabelece a redução do período de renovação da CNH depois dos 50 anos. Ou seja, a partir desta idade, o tempo para renovar a carteira vai ficando mais curto de acordo com a faixa etária.

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Tempo de renovação da CNH e idade

Para motoristas de até 50 anos, o tempo para renovar a carteira é a cada 10 anos. Depois desta idade, o período para renovar a CNH é de 5 anos para condutores de até 69 anos; e de 3 anos para motoristas acima de 70 anos.

Além disso, em situações específicas, a validade pode sofrer variações, especialmente quando o condutor utiliza medicamentos que podem impactar as suas condições de direção. Neste caso, o tempo de renovação pode ser de 6 meses.

Renovação da carteira depois do vencimento

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, motoristas com a carteira vencida podem fazer a renovação até 30 dias a partir da data de vencimento.

Caso não faça a renovação e seja pego dirigindo com a carteira vencida, ficará sujeito a pagar multa de R$ 293,47. Além disso, a ocorrência é considerada infração gravíssima, com direito a 7 pontos na carteira.

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Sou idoso e não estou apto a dirigir, o que fazer?

Em casos de idosos inaptos a dirigir, as melhores opções são os carros particulares por aplicativo, como o 99, Uber e InDrive; ou os transportes públicos, que oferecem gratuidade acima dos 60 ou 65 anos, de acordo com o município.